Anvisa retoma reavaliação toxicológica de agrotóxicos

A tramitação dos processos administrativos de reavaliação toxicológica de agrotóxicos foi retomada no último dia 28, conforme publicação no Diário Oficial da União. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº. 84, de 14/11/2008, que suspendia todos os procedimentos administrativos que visassem à concessão de informe de avaliação toxicológica e o registro de determinados agroquímicos.

Essa medida funcionaria até a conclusão pela Anvisa da reavaliação toxicológica desses produtos. Esses continham os seguintes ingredientes ativos: Cyhexatina, Triclorfom, Parationa Metílica, Metamidofós, Fosmete, Carbofurano, Forato, Endossulfam, Paraquate e Tiram.

Para acessar a RDC Nº. 30, clique aqui.

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Anvisa recebe sugestões sobre proposta para registro de fitoterápicos

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o prazo de trinta dias, a contar do dia 27 de maio, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.

O formulário para envio de contribuições em Consulta Pública está disponível no site da Anvisa, através do endereço:  http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/formulario.doc

Para acessar a Consulta Pública Nº. 31, de 26 de maio de 2009, clique aqui.

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Anvisa aprova extensão do prazo para cadastro de IFAs

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a prorrogação do prazo para cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) por 60 dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, dia 15 de maio. “O cadastro das IFAs é importante para a garantia da qualidade dos medicamentos”, informou o engenheiro químico da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), André Landim.

De acordo com o engenheiro, o cadastro de IFAs por parte das indústrias farmoquímicas nacionais funciona como uma prévia do registro de insumos junto à Anvisa. “As empresas fazem um levantamento das informações necessárias ao cadastro das IFAs, o que já prepara para o registro dessas na Agência”, afirmou.

Para acessar a RDC Nº. 20, que trata da extensão do prazo de cadastro de IFAs, clique aqui.

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Anvisa discute os impactos do regulatório sanitário na saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá o seminário Impactos do Regulatório Sanitário na Saúde em Tempo de Desafios, nos dias 20 e 21 de maio, no Auditório Helio Pereira Dias, no complexo sede da Anvisa, em Brasília.

Na abertura do evento, no dia 20, estarão presentes a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende e o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

Veja a programação do seminário aqui.

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Aprovado texto da RDC para registro de IFAs

Foi aprovado, no dia 14 de abril, o texto da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para definição do registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como antecipado pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, em audiência concedida pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, à Abifina e à Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac).

Os Insumos Farmacêuticos Ativos são os princípios ativos usados na fabricação de medicamentos e até então, diferentemente destes últimos, não havia regulamentação para seu registro. O registro do IFA permitirá ao Brasil produzir medicamentos em melhores condições de segurança e qualidade.

Nos próximos dias, será definido o cronograma de implantação e a lista prioritária de produtos a serem cobertos inicialmente pela Resolução.

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Anvisa divulga os resultados do Para

Foto: Ricardo Cappellaro

Em lançamento dos dados do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 15 de abril, em Brasília, o ministro da Saúde José Gomes Temporão destacou a importância do Programa, por serem, segundo ele, os agrotóxicos – ou agroquímicos ou ainda defensivos agrícolas – a segunda maior causa de intoxicação no Brasil.

De acordo com a Anvisa, das 1773 amostras analisadas em 17 alimentos monitorados, a maioria foi considerada dentro da regularidade, e somente 15,28% apresentaram condições inadequadas de consumo. O produto que apresentou maior índice de irregularidades para resíduos de produtos agroquímicos foi o pimentão, em seu primeiro ano de monitoramento, com a utilização de alguns defensivos agrícolas sem prescrição (na bula) para o uso dessa cultura. Em contrapartida, algumas culturas registraram forte redução de uso indevido de defensivos. A batata, que em 2002 apresentou um índice de 22,2%, teve o nível reduzido para 2%. A banana, que no mesmo período apresentou índice de 6,53%, fechou 2008 com incidência de 1,03% de irregularidades.

Os resultados positivos do Para refletem o esforço do setor produtivo de agroquímicos que, nos últimos anos, tem se empenhado, especialmente através das indústrias registrantes, em treinar os produtores rurais e difundir boas práticas agrícolas.

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