Remédios vencidos são apreendidos em farmácia no Rio

Rio de Janeiro

Cem caixas de remédios com data de validade vencida foram apreendidas em uma farmácia do Engenho Novo, Zona Norte do Rio, na última quarta-feira. Segundo a engenheira química da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Diva Arrepia, medicamento fora da data para consumo pode causar danos à saúde. “Existem situações que podem levar ao surgimento dos chamados produtos de degradação, que podem ser tóxicos se ingeridos. Ou seja, o produto fora de validade, além de perder a eficácia, pode comprometer a segurança do usuário”.

O estabelecimento, que funcionava irregularmente, foi interditado e o proprietário, preso. Ele pagou uma fiança de R$ 1,3 mil, sendo liberado horas depois. De acordo com o delegado Carlos Henrique Machado, da Delegacia do Engenho Novo, em algumas embalagens, a etiqueta de preço escondia a data para consumo. Foram achados remédios vencidos desde 2007, entre eles, para tratamento cardíaco, hipertensão, Mal de Parkinson e anticoncepcionais.

A polícia chegou ao local após denúncia sobre a venda de remédios que eram amostras grátis. Também foram encontradas seringas usadas, armazenadas em caixas de papelão. O dono foi autuado por crime contra as relações de consumo, venda e exposição de mercadoria imprópria ao consumo.

Ouça a matéria veiculada na rádio Roquette Pinto

Abifina avalia o produto Endossulfam em audiências

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) irá defender a produção, o comércio e o uso do produto agroquímico Endossulfam no Brasil, sob o ponto de vista econômico, considerando ainda a observação de critérios técnicos. A informação foi dada pela Abifina, em audiência com o analista da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Antonio Juliani, em que foram avaliadas a manutenção da produção, comercialização e utilização de produtos agroquímicos, no dia 22 de abril, em Brasília.

De acordo com a Abifina, o Mdic vai apresentar ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ibama e Ministério da Saúde (MS) uma nota técnica para que dez substâncias químicas, dentre elas, oito agroquímicos, não sejam incluídas nos anexos das convenções de Roterdã e de Estocolmo.

A Abifina destacou que o produto Endossulfam está sendo ameaçado de ter seu comércio internacional controlado, via Convenção de Roterdã, e de banimento de uso, pela Convenção de Estocolmo. O assunto foi discutido em audiência, em que participaram o Departamento de Negociações Internacionais (Deint), do Mdic, e o MRE, no dia 22 de abril, em Brasília.

Foi feita uma detalhada apresentação técnica e econômica sobre o significado da retirada do Endossulfam do mercado brasileiro, em reunião do MRE, realizada em Brasília, na mesma data. Participaram a Abifina; o chefe da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (DPAD) do MRE, o conselheiro André Odenbreit Carvalho; e o 2º secretário da DPAD, Ciro Russo.

O vice-presidente e coordenador do Comitê Agroquímico da Abifina, Luiz Guedes, o diretor de Assuntos Corporativos da Milenia Agrociências e também membro do Comitê Agroquímico da entidade, Tarciso Bonachela, e a gerente técnica, Diva Arrepia, estiveram presentes nessas reuniões.

Matéria feita para a revista Facto, da Abifina, de maio e junho de 2009.

Farmanguinhos abre inscrições para curso de Gestão da Inovação em Fitomedicamentos

A Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), abriu as inscrições para o curso de especialização em Gestão da Inovação em Fitomedicamentos, no último dia 27, que vão até 30 de junho. O objetivo do curso é qualificar gestores em qualquer segmento da cadeia produtiva de medicamentos de origem vegetal e elaborar propostas de intervenção que viabilizem o desenvolvimento de produtos a partir da biodiversidade e a utilização do conceito analítico do complexo industrial da Saúde no Brasil.

De acordo com a coordenadora do curso, que atua no Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde do Centro de Produtos Naturais de Farmanguinhos, Maria Behrens, a especialização visa desenvolver, entre outros aspectos, a compreensão ampla do processo de inovação, no contexto do Sistema de Inovação em Saúde (SIS) e de diferentes perspectivas do processo dinâmico de gestão do conhecimento, como parte da estratégia das organizações em rede.

O público-alvo são profissionais graduados em áreas relacionadas aos objetivos do curso, que apresenta carga horária de 360 horas. Serão oferecidas 30 vagas.

Para mais informações, acesse o edital do curso.

Para se inscrever, clique aqui.

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Uerj promove workshop sobre Meio Ambiente e Propriedade Intelectual

O Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente (PPG-MA) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) promoverá o workshop Meio Ambiente e Propriedade Intelectual, no dia 22 de junho, das 14 às 17 horas, no Campus Maracanã. No evento, serão abordados os temas Petróleo e gás, Fármacos e Agronegócios.

O PPG-MA solicita ao participante do workshop a doação de uma caixa de leite longa vida ou uma lata de leite em pó, para contribuir com campanha de assistência a asilos do Rio de Janeiro. A doação é voluntária. Não é condição para a participação no evento.

As inscrições são gratuitas. Para se inscrever, clique aqui. Todos os participantes inscritos receberão certificado.

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DG Sanco promove seminário sobre fitossanitários

A Direção-Geral da Saúde e da Proteção do Consumidor (DG Sanco), ligada à Comissão Europeia, promoveu o Seminário sobre Legislação de Resíduos de Pesticidas e Contaminantes, Produtos e Fitossanitários e Sanidade Vegetal e Seus Planos de Controle, de 25 a 27 de maio, em Campinas, São Paulo. A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) foi representada pela gerente técnica Diva Arrepia.

O seminário teve como objetivo principal debater os requisitos fitossanitários para exportação de vegetais e seus produtos para a União Europeia. O evento faz parte do Programa Melhor Formação para uma Maior Segurança dos Alimentos 2009, da DG Sanco, e contou com a presença de palestrantes oficiais europeus.

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CSSF aprova proposta que proíbe patentes de medicamento de segundo uso

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 27, proposta que proíbe a concessão de patentes de indicação terapêutica de produtos farmacêuticos e de substâncias polimórficas.

Essa indicação terapêutica é o chamado segundo uso de medicamentos, que se caracteriza quando pesquisadores descobrem, por exemplo, que um remédio para dor de cabeça tem efeitos no combate ao cálculo renal. Já as substâncias polimórficas possuem a mesma fórmula química, mas estrutura morfológica diferente. Isso gera variações físico-químicas, como diferentes pH e ponto de fusão.

De acordo com o engenheiro químico da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), André Landim, o principal benefício da proibição dessas patentes é possibilitar o acesso de medicamentos à população. “As empresas ao produzirem mais, facilitam a obtenção dos remédios, já que o preço deles cai”.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Anvisa retoma reavaliação toxicológica de agrotóxicos

A tramitação dos processos administrativos de reavaliação toxicológica de agrotóxicos foi retomada no último dia 28, conforme publicação no Diário Oficial da União. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº. 84, de 14/11/2008, que suspendia todos os procedimentos administrativos que visassem à concessão de informe de avaliação toxicológica e o registro de determinados agroquímicos.

Essa medida funcionaria até a conclusão pela Anvisa da reavaliação toxicológica desses produtos. Esses continham os seguintes ingredientes ativos: Cyhexatina, Triclorfom, Parationa Metílica, Metamidofós, Fosmete, Carbofurano, Forato, Endossulfam, Paraquate e Tiram.

Para acessar a RDC Nº. 30, clique aqui.

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Anvisa recebe sugestões sobre proposta para registro de fitoterápicos

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o prazo de trinta dias, a contar do dia 27 de maio, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.

O formulário para envio de contribuições em Consulta Pública está disponível no site da Anvisa, através do endereço:  http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/formulario.doc

Para acessar a Consulta Pública Nº. 31, de 26 de maio de 2009, clique aqui.

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7º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) promoverá o 7º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, de 20 a 24 de julho, em Vitória, no Espírito Santo. No evento, serão realizados debates sobre o uso seguro e a fiscalização de agrotóxicos; palestras técnicas; apresentação de conteúdo atualizado sobre o desenvolvimento desses produtos, o registro, a transferência de tecnologia e suas normas de fiscalização. A gerente técnica da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Diva Arrepia, representará a entidade.

O público-alvo do encontro são fiscais agropecuários federais e estaduais, engenheiros agrônomos, pesquisadores, representantes da indústria, revendedores de agrotóxicos, empresários rurais e estudantes de Nível Superior, que atuam em diversas instituições e segmentos do agronegócio no Espírito Santo e demais Estados do Brasil.

O Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional de Agrotóxicos tem como objetivos principais a redução do uso incorreto desses produtos, dos casos de intoxicação, dos acidentes ambientais e a garantia da qualidade dos alimentos ofertados à população. O evento surgiu em 2003 para discutir entre os Estados a fiscalização dos agrotóxicos, como forma de uniformizar as exigências básicas. Isso por conta do número de legislações estaduais; do aumento do uso dos agrotóxicos e da diversidade do Brasil, quer seja no aspecto climático, de produção agrícola ou cultural.

Para obter informações sobre inscrições, local e programação do evento, acesse: http://www.7seminariodeagrotoxicos.com.br/

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Conferência Brasil-Índia: destaque para o setor farmacêutico

Fortalecer a presença e cooperação dos setores privados do Brasil e da Índia, que vêm ganhando destaque no cenário mundial pós-crise, foi o principal objetivo da Conferência Brasil-Índia – Mercados e Oportunidades, realizada no dia 18 de maio, em São Paulo. Como consenso da conferência, o setor farmacêutico foi considerado um dos mais importantes a se beneficiar de um estreitamento comercial desses países.

Segundo o 1º vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Nelson Brasil, será necessário que a Índia fabrique medicamentos e princípios ativos no País ou apóie os laboratórios farmoquímicos localizados no Brasil. “Para o complexo industrial da saúde não basta a Índia fabricar medicamentos no País. É preciso que os indianos fabriquem também os princípios ativos, para que seja transferida tecnologia de ponta com valor estratégico para o Brasil”, explicou.

De acordo com a conferência, o Brasil é o oitavo maior mercado farmacêutico do mundo, tendo movimentado US$ 19,5 bilhões em 2008, enquanto o mercado farmacêutico indiano é o décimo-terceiro mundial, com movimentação de US$ 6,5 bilhões em 2008. Apesar dessa diferença, os indianos são tidos como mais avançados em pesquisa e tecnologia nesse setor. Além de o Brasil importar da Índia uma grande quantidade de insumos para a fabricação de medicamentos genéricos, sendo a balança comercial fortemente superavitária para os indianos neste segmento.

Segundo representantes das empresas de medicamentos da Índia, o interesse da indústria indiana não é competir com as empresas brasileiras, e sim estabelecer parcerias mirando o mercado global. Os indianos lembraram também que a adoção dos medicamentos genéricos no Brasil aumentou a produção de fármacos na Índia e auxiliou a entrada desses produtores no País.

Os indianos ressaltaram que, até por questão de logística, a necessidade das empresas indianas é produzir aqui os medicamentos, ao invés de trazê-los indefinidamente da Índia. Do lado brasileiro, foi lembrado que apesar do enorme potencial de cooperação, das semelhanças de tamanho e posição como emergentes, o Brasil não tem um projeto para a Índia e vice-versa, sendo necessário se pensar em um projeto de longo prazo.

A Abifina foi informada que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem trabalhado intensivamente com sua congênere indiana na busca da adequação do controle fitossanitário da Índia às exigências brasileiras, em vista da dependência do País das importações de insumos indianos para produção de medicamentos genéricos. A informação foi dada pelo Departamento de Negociações Internacionais (Deint), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

De acordo com o Deint, cerca de 80% dessas importações são rejeitadas devido às condições sanitárias insatisfatórias dos produtos indianos, mas que o governo brasileiro tem trabalhado no sentido de que a Índia invista no Brasil, transferindo para cá, sobretudo, a produção desses insumos. Quanto à possibilidade de importações indianas subfaturadas, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) está preparada para, no momento necessário, acionar seus mecanismos de controle de preços e antidumping.

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Emarf promove fórum sobre Propriedade Intelectual

A Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) vai promover o fórum A Propriedade Intelectual interpretada pelas Cortes Constitucionais da Alemanha e dos Estados Unidos, voltado para magistrados federais, operadores do Direito, servidores do Poder Judiciário, advogados, estudantes de Direito e demais interessados. O evento acontecerá no dia 18 de junho, das 14h às 18h, no auditório do Tribunal Regional Federal, no Centro do Rio de Janeiro.

As inscrições, que são gratuitas, devem ser feitas através do site da Emarf: http://www2.trf2.gov.br/pecae/

Para mais informações sobre o evento, acesse http://www.trf2.gov.br/emarf/images/cartazforumeualemanha2009.pdf

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Vital Brazil promove “Debates Científicos”

O Instituto Vital Brazil (IVB) promoverá Debates Científicos – Vital Brazil 90 anos, uma série de palestras abertas a estudantes e profissionais das áreas técnico-científicas e de Saúde Pública, entre os dias 1º e 3 de junho, na Câmara de Dirigentes e Lojistas de Niterói (CDL). O evento, que faz parte das comemorações dos 90 anos do IVB, contará com a presença de pesquisadores renomados do País – do Instituto, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros -  e da Costa Rica e Espanha.

O objetivo dos debates é tratar de diversos temas, desde as especificidades e curiosidades de alguns animais peçonhentos até a nova técnica de triagem populacional com exames feitos por meio de papel filtro. “É uma oportunidade ímpar para a realização de um evento que reúna nossos parceiros, cientistas e comunidade em geral. Para a discussão de assuntos e perspectivas mais importantes, relacionados à conexão entre pesquisa científica, produção de medicamentos e políticas de Saúde Pública e Ciência e Tecnologia”, explicou o presidente do IVB, Antônio Werneck.

O evento é gratuito. Os interessados em participar dos Debates Científicos – Vital Brazil 90 anos podem se inscrever pelo site do IVB (www.ivb.rj.gov.br). Serão aceitas, também, inscrições no próprio evento, mas as vagas são limitadas. Pesquisadores que desejarem apresentar seus estudos durante o evento devem enviá-los ao e-mail semanacientifica@ivb.rj.gov.br, para que sejam avaliados de acordo com as normas estabelecidas pela comissão.

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Abifina difunde o Reach

A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) definiu os aspectos prioritários para realização do registro de substâncias químicas: a composição de consórcios e o credenciamento de instituições no Brasil, a fim de que sejam realizados os testes exigidos pelo Regulamento relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (Reach, sigla em inglês). Esse assunto foi discutido no Encontro com Especialistas Europeus, promovido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em Brasília, no dia 6 de maio.

Para difundir o conhecimento sobre o Reach e orientar as empresas quanto ao registro de substâncias, a Abifina tem atuado em duas frentes: participação em eventos e elaboração de documentos técnicos para seus associados, que são disponibilizados para o público em geral, no site da entidade.

Para o engenheiro químico da Abifina, André Landim, uma das principais características do Regulamento abordadas no Workshop Reach: Nova Legislação da União Europeia para Produtos Químicos é a transferência integral da responsabilidade sobre os efeitos das substâncias para a indústria química, ao final do prazo de registro.

“As empresas passam a ter grande responsabilidade na garantia da segurança dos produtos químicos”, ressaltou o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, no workshop, que foi realizado na sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em Brasília, no dia 7 de abril.

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Anvisa aprova extensão do prazo para cadastro de IFAs

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a prorrogação do prazo para cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) por 60 dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, dia 15 de maio. “O cadastro das IFAs é importante para a garantia da qualidade dos medicamentos”, informou o engenheiro químico da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), André Landim.

De acordo com o engenheiro, o cadastro de IFAs por parte das indústrias farmoquímicas nacionais funciona como uma prévia do registro de insumos junto à Anvisa. “As empresas fazem um levantamento das informações necessárias ao cadastro das IFAs, o que já prepara para o registro dessas na Agência”, afirmou.

Para acessar a RDC Nº. 20, que trata da extensão do prazo de cadastro de IFAs, clique aqui.

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Abifina participa de oficina de trabalho sobre o Efavirenz

O vice-presidente de Estudos e Planejamento da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Marcos Oliveira, o conselheiro Lelio Maçaira e o diretor de Assuntos Regulatórios de Fármacos da entidade, Nicolau Lages, participaram de uma oficina de trabalho para a avaliação da efetividade da adoção de uma licença compulsória sobre o antirretroviral Efavirenz, por parte do Brasil.

Na oficina, foram analisadas as condições em que aquela medida foi adotada, a capacidade das indústrias brasileiras em atender os desafios tecnológicos de sua produção e os resultados alcançados em sua implementação.

O evento foi promovido pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em colaboração com o Centre National de la Recherche Scientifique da Université de Paris Nord, no dia 11 de maio.

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Abifina participa da avaliação da PDP

O vice-presidente de Estudos e Planejamento da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Marcos Oliveira, e o vice-presidente e coordenador do Comitê Agroquímico da entidade, Luiz Guedes, apresentaram a avaliação da Abifina sobre a implementação da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) ao presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Arcuri, em Brasília, no dia 15 de maio.

A Abifina destacou como prioridades para a PDP a química fina, a inovação e as necessidades sociais. Foram apresentadas informações detalhadas sobre o desempenho das importações e exportações do complexo industrial brasileiro da química fina. Além disso, foi mostrado que as políticas adotadas pelo governo desde 2004 ainda não tiveram força para mudar a dependência das importações do setor.

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Abifina dá suporte à ação de inconstitucionalidade das pipeline

A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) pleiteou seu ingresso como amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (18/5), em suporte à ação direta de inconstitucionalidade das patentes pipeline, proposta pela Advocacia Geral da União.

De acordo com o 1º vice-presidente da Abifina, Nelson Brasil, além da inconstitucionalidade alegada na referida medida, o sistema pipeline de patentes industriais contrariou profundamente os maiores interesses da população nacional atendida pelos medicamentos genéricos. “A Abifina espera que o STF corrija um equívoco da lei de patentes brasileira, que representou um enorme custo social ao País”, concluiu Nelson.

Sobre as patentes pipeline

As patentes pipeline visaram conceder proteção patentária a produtos que já se encontravam em domínio público no mercado mundial.  Assim, não eram contemplados pela Lei 9.279/96 – reguladora do sistema de propriedade industrial brasileiro. O que possibilitou a concessão de patente estrangeira no Brasil, em prejuízo do requisito da novidade – um dos critérios para a concessão do monopólio de mercado.

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Abifina participa de workshop da Abeq em junho

A Associação Brasileira de Engenharia Química (Abeq) vai promover o workshop Inovação e Sustentabilidade na Indústria Química Brasileira, no dia 26 de junho, no Everest Rio Hotel, em Ipanema, no Rio de Janeiro. O vice-presidente de Estudos e Planejamento da Abifina, Marcos Oliveira, apresentará, na abertura do evento, os tópicos Química Fina e Indústria Farmacêutica, dentro do tema Tecnologia e Inovação.

Serão abordados, entre outros assuntos, as matérias-primas renováveis; as fontes de energia alternativas, com discussão sobre as questões tecnológicas, mercadológicas e de regulamentação;  as novas plataformas tecnológicas da indústria química e suas perspectivas ambientais, com ênfase no tratamento de rejeitos e reciclagem.

Para mais informações, visite a página http://www.abeq.org.br/workshop_inovacao.asp

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Anvisa discute os impactos do regulatório sanitário na saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá o seminário Impactos do Regulatório Sanitário na Saúde em Tempo de Desafios, nos dias 20 e 21 de maio, no Auditório Helio Pereira Dias, no complexo sede da Anvisa, em Brasília.

Na abertura do evento, no dia 20, estarão presentes a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende e o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

Veja a programação do seminário aqui.

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Abifina participa do Perspectivas para o Agribusiness

O vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Luiz Guedes, participou do seminário Perspectivas para o Agribusiness em 2009 e 2010, no dia 5 de maio, no Centro Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) de Eventos, em São Paulo.

O evento teve grande repercussão junto ao agronegócio brasileiro. Importantes entidades públicas e privadas apresentaram, sob diferentes óticas, suas análises do setor. De acordo com Guedes, o encontro teve como objetivo fornecer diretrizes e avaliações para a próxima safra, que terão fortes implicações do ponto de vista estrutural.

Em sua apresentação, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes, destacou, para o enfrentamento dos principais desafios do Mapa, seis temas: pesquisa agropecuária; defesa sanitária; infraestrutura de apoio, particularmente no estado do Mato Grosso; fertilizantes; crédito agrícola e Código Florestal. Essa e demais apresentações do evento podem ser acessadas aqui.

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Abifina e Escola de Química da UFRJ promovem curso de extensão

Em parceria com a Abifina, a Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vai promover um curso de extensão em Auditoria Ambiental (AA). O primeiro módulo do curso, que contempla os fundamentos teóricos de AA e sua simulação, acontecerá na Abifina, nos sábados de junho e julho, de 9 às 18h. Já o segundo, voltado à prática de AA, será realizado em unidades da UFRJ ou em uma indústria participante do curso, em uma data a ser definida, e terá como guia o professor José Gurgel.

O curso visa capacitar os alunos para o entendimento e a aplicação de AA, trabalhando as bases teóricas e práticas, em situações que condizem com as necessidades dos setores público e privado na esfera ambiental. O público-alvo são os profissionais liberais e prestadores de serviços, empresários, pesquisadores e interessados em buscar conhecimento interdisciplinar em Auditoria Ambiental, além da habilitação na área.

Duração do curso

O Módulo I, com carga horária de 35 horas, vai acontecer nos dias 6, 20 e 27 de junho e 4 e 11 de julho de 2009 (5 sábados), das 9 às 18h. O local e a data do Módulo II, com carga horária de 8 horas para cada equipe, serão definidos ao longo do curso teórico.

Local

A Abifina fica na Avenida Churchill, nº. 129, grupo 1.102, Centro.
Tel.: (21) 3125-1400.

Investimento

O investimento do Módulo I são R$ 1.000,00, e inclui material didático, lanches e certificado da UFRJ como curso de extensão. O valor pode ser parcelado em duas vezes de R$ 525,00, sendo a segunda e última parcela até o dia 29/5.

No Módulo II, que é opcional, o valor é de R$ 400,00. É direcionado aos alunos que fizeram o Módulo I.

Procedimento para inscrição

1)Fazer o depósito no Banco do Brasil (001), agência 2234-9, conta corrente nº957.333-x com o código identificador 0568-1 (o favorecido é a Fundação Universitária José Bonifácio, CNPJ 42.429.480/0001-50);
2)Enviar, através de fax nº (21) 2562-7567, o comprovante de depósito identificado com os seguintes dados: nome completo, nº do CPF, telefone de contato e endereço eletrônico;
3)Levar o comprovante de depósito original no 1º dia de aula para trocar pelo recibo emitido pela FUJB.

Conteúdo programático

1)Necessidades e objetivos da realização de AA nos processos de trabalho;
2)Tipos de Auditoria Ambiental;
3)Procedimentos, processos e técnicas de AA 4. Instrumentos de AA.

Conceitos Fundamentais:
1)Ecologia e ecossistemas. Compartimentos ambientais. Conceito de tecnosfera. Ciclos biogeoquímicos;
2)Visão holística e Abordagem sistêmica da empresa. Empresa, organização e sistemas organizacionais. Sistemas de gestão. Processos de trabalho e Atividades;
3)Terminologia ambiental: Entradas e Saídas dos processos de trabalho.

Aspectos da Legislação Ambiental sobre AA:
1)Princípios-base e Princípios-essência. Princípio da Cooperação, Princípio do Poluidor-Pagador e Princípio da Precaução;
2)Meio Ambiente, Constituição Federal de 1988 e Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA);
3)PNMA: Competências, Responsabilidades e Hierarquia das Leis. Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e seus Instrumentos jurídicos e administrativos;
4)Processos de trabalho e Metodologia para o atendimento aos Requisitos da Legislação.

Ciência e Tecnologia Ambiental:
1)Aspectos técnicos e ambientais de operação das instalações: análise de risco, identificação e avaliação dos impactos ambientais, sistemas de monitoramento, análise e correção de falhas, medidas mitigatórias e compensatórias;
2)Tecnologias de controle ambiental: tratamento de emissões gasosas; tratamento e disposição de resíduos sólidos; tratamento de efluentes líquidos; remediação de áreas contaminadas; análise (custo vs. benefício) ambiental.

Auditoria Ambiental:
1)Exercícios em sala de aula (assistidos);
2)Simulação de Auditoria Ambiental.

Corpo Docente

Hubmaier Lucas Bernardes de Andrade – Engenheiro químico e mestre em Engenharia Química; professor da Escola de Química da UFRJ e consultor na área de gestão ambiental.

Anderson Cantarino – Engenheiro químico; doutor em Planejamento Ambiental pelo Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ; consultor em desempenho, gestão e estratégia ambiental; avaliação de impacto ambiental e AA e análise de risco.

José Alexandre Gurgel do Amaral – Engenheiro de Minas e Metalurgia; mestre em Sistemas de Gestão pelo Latec/UFF; consultor e professor em disciplina na área de meio ambiente e gestão ambiental.

Miriam Fontenelle – Professora de Direito Ambiental e doutora em Direito Civil pela Uerj.

Para mais informações sobre o curso, contate a Escola de Química da UFRJ através do e-mail cursodeextensao@eq.ufrj.br ou pelo telefone (21) 2562-7041.

Confira também nota publicada em 12/5, no site da Abifina, sobre o assunto.

Vice-presidente da Abifina participa de programa do Canal Saúde

“A minha grande preocupação é com o fogo amigo. O Brasil é muito discursivo e pouco efetivo”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Nelson Brasil, no programa Sala de Convidados, do Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que discutiu a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, no dia 24 de abril.

Segundo Nelson Brasil, o produto farmacêutico é o que apresenta, no mundo, maior rentabilidade comercial. “O que explica os grandes interesses transnacionais envolvidos na indústria de fármacos e medicamentos, dificultando a viabilidade da política de medicamentos”, completou. Destacou também uma saída para essa questão: “vontade para reformar instituições e procedimentos”.

Sobre a comemoração dos 200 anos de propriedade industrial no País, o vice-presidente da Abifina ressaltou a atualidade e efetividade do alvará sobre política industrial feito pelo ainda príncipe regente do Brasil, em 1809. “É uma política industrial mais atual do que a que existe hoje”. Nós temos 200 anos de palavras, de conceito”, criticou.

O programa contou ainda com a presença do coordenador de Atenção Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento, e o gerente técnico do Programa Farmácia Popular do Brasil, Hayne Felipe da Silva.

Para visualizar o vídeo do programa Sala de Convidados, clique aqui.

Confira essa matéria no site da Abifina!

Ação declara inconstitucionalidade às patentes pipeline

Como resultado da mobilização da sociedade civil contra as chamadas patentes pipeline ou patentes de revalidação, foi ajuizada, por parte do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ação direta de inconstitucionalidade dos artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96, que regula o sistema de propriedade industrial brasileiro. De acordo com o site do Supremo Tribunal Federal (STF), o ajuizamento dessa ação foi publicado em 24 de abril.

As patentes pipeline têm como objetivo conceder proteção patentária a produtos que não eram patenteáveis antes da Lei 9.279 e que estavam sob domínio público brasileiro, possibilitando a revalidação de patente estrangeira no País, em prejuízo do requisito da novidade – um dos critérios para a concessão do monopólio.

A lei da propriedade industrial brasileira é fruto de compromissos internacionais assumidos pelo País, principalmente em decorrência do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC – TRIPs), do qual o Brasil é signatário desde sua implantação, em 1994. As patentes pipeline, que não foram tratadas por TRIPs, foram introduzidas, desnecessariamente, no ordenamento jurídico do País, já que todas as obrigações de ajustes da lei brasileira à legislação do Acordo eram atendidas sem se recorrer aos artigos 230 e 231.

A Abifina sempre contestou a legalidade das patentes pipeline que, até hoje, têm expressiva repercussão econômico-social no País. Elas impedem, especialmente, a produção de medicamentos genéricos, que poderiam já ser acessíveis a uma grande parte da população brasileira. Se for julgado procedente o pedido de inconstitucionalidade, o erro de mais de uma década será corrigido.

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Subvenção Econômica, da Finep, recebe 2.558 projetos

Foi encerrada, no dia 3 de abril, a chamada pública do programa Subvenção Econômica de 2009, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que recebeu 2.558 projetos. “Foi uma surpresa positiva”, destacou o diretor de Inovação da Finep, Eduardo Costa. Segundo ele, como a proposta de 2009 tinha que ser completa em uma só etapa, eram esperadas menos inscrições.

De acordo com Costa, o alto número de projetos inscritos, apesar do nível de complexidade do processo, evidenciou a grande quantidade de empresas que não eram detectadas pela Finep anteriormente. “Essas empresas agora sabem que a Subvenção é para valer”, concluiu o diretor.

A área de Tecnologias da Informação e Comunicação foi a que recebeu mais inscrições: 1.079, representando 42% do total. Em seguida, estão a área de Saúde, com 393 projetos (15%) e a de Desenvolvimento Social, com 370 (14%). Já em Biotecnologia, foram 257 propostas (10%). A área de Defesa Nacional e Segurança Pública teve 249 inscritos, representando 9,7%, e a de Energia, 210 (8,2%).

Este ano, o programa, que é um dos mais importantes da Finep, concede R$ 450 milhões em recursos não-reembolsáveis, que são divididos entre as seis áreas estratégicas. Cada uma dispõe de R$ 80 milhões para apoiar projetos inovadores, com exceção da área de Desenvolvimento Social, que conta com R$ 50 milhões.

A demanda total das propostas recebidas chega a R$ 5,2 bilhões, bem abaixo de anos anteriores, quando chegou a ultrapassar os R$ 10 bilhões. “Este ano, cada projeto foi limitado a R$ 10 milhões, o que tornou o processo mais equilibrado”, explicou Costa.

De acordo com a Finep, cada projeto será avaliado em cinco critérios: grau de inovação da proposta; efetividade do projeto na solução dos problemas; impacto no mercado; viabilidade técnica e financeira e capacitação técnica da equipe executora. A divulgação do resultado preliminar está prevista para a partir do dia 1º de junho.

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Decisão do STJ abre caminho para o agronegócio nacional

Em decisão contrária à extensão do prazo de patentes do setor agroquímico, solicitada por o laboratório Bayer, foi admitido um recurso extraordinário do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Esse feito não ocorria desde 1995, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando as ações de prorrogação com base em Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC – Trips) passaram a ser ajuizadas naquele fórum.

A partir da distribuição do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) pleiteará seu ingresso como amicus curiae.

“A admissão desse recurso representa uma abertura para a área agroquímica, tendo em vista a importância dessa decisão para o agronegócio brasileiro, bem como o fato de ela ter sido alcançada na esfera do STJ”, destacou o vice-presidente da Abifina, Nelson Brasil.

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Abifina participa de cerimônia de assinatura de termo de cooperação

O conselheiro da Abifina, Lelio Maçaira, esteve presente, no dia 8 de abril, em cerimônia de assinatura de termo de cooperação, em Brasília. O acordo, firmado entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), tem como objetivo principal possibilitar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) tenham uma articulação mais forte e organizada em ações nos campos da saúde, ciência e tecnologia.

O ministro Miguel Jorge (Mdic) ressaltou que a medida tornará os produtos fabricados no Brasil mais competitivos no mercado. “Atualmente, os produtores nacionais queixam-se da concorrência desleal dos importados, que muitas vezes não têm conformidade com as normas técnicas brasileiras”, explicou. Segundo Lelio Maçaira, com essa iniciativa, os laboratórios certificados pelo Inmetro poderão produzir análises de qualidade para a Anvisa, que obedeçam a regras e padrões internacionais. “Além de beneficiar tanto o consumidor final, que faz uso desses equipamentos para recuperar a saúde, quanto os médicos e outros profissionais da área que poderão contar com produtos mais seguros”, completou.

Essa matéria foi publicada na revista Facto, da Abifina, dos meses de março e abril, na seção Abifina em ação.

Aprovado texto da RDC para registro de IFAs

Foi aprovado, no dia 14 de abril, o texto da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para definição do registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como antecipado pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, em audiência concedida pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, à Abifina e à Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac).

Os Insumos Farmacêuticos Ativos são os princípios ativos usados na fabricação de medicamentos e até então, diferentemente destes últimos, não havia regulamentação para seu registro. O registro do IFA permitirá ao Brasil produzir medicamentos em melhores condições de segurança e qualidade.

Nos próximos dias, será definido o cronograma de implantação e a lista prioritária de produtos a serem cobertos inicialmente pela Resolução.

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Anvisa divulga os resultados do Para

Foto: Ricardo Cappellaro

Em lançamento dos dados do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 15 de abril, em Brasília, o ministro da Saúde José Gomes Temporão destacou a importância do Programa, por serem, segundo ele, os agrotóxicos – ou agroquímicos ou ainda defensivos agrícolas – a segunda maior causa de intoxicação no Brasil.

De acordo com a Anvisa, das 1773 amostras analisadas em 17 alimentos monitorados, a maioria foi considerada dentro da regularidade, e somente 15,28% apresentaram condições inadequadas de consumo. O produto que apresentou maior índice de irregularidades para resíduos de produtos agroquímicos foi o pimentão, em seu primeiro ano de monitoramento, com a utilização de alguns defensivos agrícolas sem prescrição (na bula) para o uso dessa cultura. Em contrapartida, algumas culturas registraram forte redução de uso indevido de defensivos. A batata, que em 2002 apresentou um índice de 22,2%, teve o nível reduzido para 2%. A banana, que no mesmo período apresentou índice de 6,53%, fechou 2008 com incidência de 1,03% de irregularidades.

Os resultados positivos do Para refletem o esforço do setor produtivo de agroquímicos que, nos últimos anos, tem se empenhado, especialmente através das indústrias registrantes, em treinar os produtores rurais e difundir boas práticas agrícolas.

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Farmanguinhos e Cristália firmam parceria na produção de fármacos e medicamentos

Foto: banco de imagens

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e o laboratório Cristália Produtos Farmacêuticos firmaram parceria público-privada nas áreas de pesquisa, desenvolvimento, produção e distribuição de quatro medicamentos.

Desses produtos farmacêuticos, dois são protegidos por patentes: Helleva (Carbonato de Lodenafila), indicado para disfunção erétil, e Revia (Cloridrato de Naltrexona), para tratamento de alcoolismo. Os outros dois são o antiretroviral Ritonavir e o antiparasitário Mebendazol.

O acordo vem ao encontro de programas de saúde propostos pelo ministro Gomes Temporão, como o Programa de Saúde do Homem. Essa parceria com a Cristália se soma as já firmadas por Farmanguinhos em apoio a programas do Ministério da Saúde, que compreendem, entre outras, a dos laboratórios Stragen/Libbs e Biolab, para a produção de anticoncepcionais.

Essa iniciativa tem como objetivos principais a coleta e o compartilhamento de informações necessárias ao melhor detalhamento dos termos e das metas dessa parceria; a realização de atividades preparatórias para troca de dados técnicos e comerciais, levando em conta o interesse público, bem como a eficiência da produção e distribuição de medicamentos.

O pedido de registro desses medicamentos será submetido à Anvisa ainda em 2009.

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Seminários comemoram os 200 anos de Propriedade Intelectual no Brasil

Em comemoração aos 200 anos da promulgação da primeira lei de propriedade intelectual no Brasil, serão realizados, ao final de abril, seminários voltados ao tema. Sob o título 200 Anos de Propriedade Industrial no Brasil, o seminário acontecerá, nos dias 27 e 28, no auditório da Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro. As inscrições, que são limitadas, podem ser feitas por meio do site da Emarf: http://www2.trf2.gov.br/pecae

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) promoverão o seminário A Propriedade Intelectual como Instrumento de Política Industrial: lições e desafios, nos dias 29 e 30, no auditório Vladimir Murtinho, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O evento será aberto ao público. Para se inscrever, acesse o site http://www.dipi.mre.gov.br

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